"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"
"Fica determinada a instalação de cobertura, fixa ou desmontável, em estabelecimentos que mantenham depósitos de pneus, novos ou usados, pátios que abriguem veículos avariados, ferros-velhos, sucatas e atividades afins, que de acordo com a natureza do material armazenado, possibilitem acúmulo de água que possa se tornar meio propício para gerar focos do mosquito Aedes Aegypti, a fim de não formar bolsões acumuladores de água."
"INSTITUI O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS E ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"
"DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"“PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS DOS PARQUINHOS DA ORLA DE VILA VELHA, PRAÇAS E ESCOLAS DE VILA VELHA – PARQUINHO LEGAL.”"
"Fica determinado a ampla divulgação pelo Poder Executivo Municipal das condições de balneabilidade das praias no âmbito do município de Vila Velha, de acordo com o relatório de balneabilidade divulgado pelo órgão responsável pela elaboração dos respectivos boletins de monitoramento da água."
"Dispensa Gestantes e as pessoas obesas do uso das catracas dos ônibus do Sistema Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências."
"ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"Torna obrigatória a afixação de quadro informativo em todas as Unidades de Atendimento da Rede Municipal de Urgência e Emergência com nome, número de registro no órgão profissional competente, especialidade e horário individualizado de atendimento dos médicos no local."
"Dispõe sobre medidas para a identificação e tratamento da dislexia e transtorno do déficit de atenção/hiperatividade - TDAH na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios x odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Vila Velha."
"Altera o volume máximo diário de 1.000 para 100 litros diário de coleta do resíduo ordinário domiciliar para os condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto."
"Instalação de sinalização visível, em todas as praças e parques públicos do Município, informando a situação da areia utilizada nos parquinhos (Parquinho Legal)."
"Obriga os proprietários de imóveis que estiverem postos à venda ou para locação, a agendar com a Prefeitura de Vila Velha uma visita do técnico a fim de que seja vistoriado o imóvel em prevenção a Dengue."
