"Fica estabelecida a criação de um Protocolo Municipal para identificação e encaminhamento das patologias que possam desencadear o cometimento de suicídio, a ser implantado na rede municipal de saúde de Vila Velha, visando à sua prevenção."
"Institui a obrigatoriedade de realização de vistoria técnica preventiva e periódica nas edificações privadas existentes no município de Vila Velha."
