Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº. 2.572/2018 - EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - Protocolizado em 10/05/2018

"DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO V, CAPÍTULO III, TÍTULO III E ACRESCENTA O ARTIGO 62-A, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA LEI ORGÂNICA DE VILA VELHA."

PROJETO DE LEI Nº. 7.078/2017 - Protocolizado em 20/12/2017

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº. 6.927/2017 - Protocolizado em 13/12/2017

"“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ARTE CAPOEIRA - CECAC, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.”"

PROJETO DE LEI Nº. 6.571/2017 - Protocolizado em 29/11/2017

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM DADOS DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"

PROJETO DE LEI Nº. 6.284/2017 - EMENDA AO PPA DO PERÍODO DE 2018 À 2021

"“DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE VALORES DE METAS FINANCEIRAS DE AÇÕES SUBAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O QUADRIÊNIO 2018 `A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

PROJETO DE LEI Nº. 5.834/2017 - Protocolizado em 24/10/2017 - Projeto de Resolução arquivado

"Fica instituída no município de Vila Velha a Indicação Popular, para que os munícipes possam encaminhar sugestões de medidas de interesse público, diretamente à Câmara Municipal, por meio eletrônico, através de aplicativo para dispositivos móveis."

PROJETO DE LEI Nº. 4.908/2017 - Protocolizado em 06/09/2017 - Declarado inconstitucional pela Comissão de Justiça da CMVV. Projeto arquivado.

"Fica estabelecida a criação de um Protocolo Municipal para identificação e encaminhamento das patologias que possam desencadear o cometimento de suicídio, a ser implantado na rede municipal de saúde de Vila Velha, visando à sua prevenção."

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