LEI Nº. 5.931/2017 - Em Vigor

Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA DO JUCU”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 28.565653/0001-37, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, de caráter social, cultural, que tem por finalidade defender os interesses gerais da comunidade que representa, com sede na Rua Professor João Cardoso, s/nº, Barra do Jucu, neste município.

 

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA DO JUCU, COM SEDE NESTE MUNCÍPIO.”


Artigo 1º Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA DO JUCU”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 28.565653/0001-37, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, de caráter social, cultural, que tem por finalidade defender os interesses gerais da comunidade que representa, com sede na Rua Professor João Cardoso, s/nº, Barra do Jucu, neste município.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Vila Velha/ES, 25 de setembro de 2017.


Ricardo Chiabai
Vereador – PPS

 

 

J U S T I F I C A T I V A

Este Projeto de Lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a “Associação dos Moradores da Barra do Jucu”, associação privada, sem fins lucrativos e com caráter exclusivamente assistencial, social e cultural.
A Associação tem como finalidade a representação da comunidade em todos os segmentos, reivindicando junto aos órgãos competentes os anseios da comunidade, bem como articular, desenvolver e incentivar as ações destes no que tange aos problemas sociais, econômico-sociais e culturais, assim como nos trabalhos de assistência social e formação comunitária, sempre com base no bem comum.
É importante lembrar que todas as pessoas que dirigem a Associação prestam seus serviços a comunidade de forma voluntária, ou seja, não recebem salário ou qualquer tipo de vantagem ou bonificações.
Pelo exposto, submetemos a apreciação e aprovação aos nobres pares desta Casa Legislativa o referido projeto de lei.


Vila Velha/ES, 25 de setembro de 2017.


Ricardo Chiabai
Vereador – PPS
 

Protocolado em: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

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