PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 004/2014 de 09/04/2014
"Solicitando informações referente à Lei Municipal nº 5.467 de 20 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sinalização informativa nos “playgrounds” dos parques e praças públicas do município de Vila Velha (Parquinho Legal)”, publicada no Diário do Poder Legislativo – DPL em 25/11/2013:
1 – Qual é a previsão de regulamentação da Lei conforme determina o artigo 3º, tendo em vista o decurso do prazo de 60 (Sessenta dias)?
2 – Qual é a previsão de instalação das sinalizações informativas sobre a condição da areia, conforme determina o artigo 1º?
PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM JANEIRO DE 2016.
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