Lei das calçadas é ignorada por orgãos do Poder Executivo de Vila Velha

Lei das calçadas é ignorada por orgãos do Poder Executivo de Vila Velha

Quebradas, desniveladas, com obstáculos ou sem acessibilidade. Essas são algumas das características de muitas calçadas dos órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Quem deveria dar o exemplo não está cumprindo a Lei Nº 5.477/2013, de nossa autoria, que indica que todas as calçadas do município de Vila Velha devem ser acessíveis, livres de obstáculos e com uma faixa de serviço, onde poderão ser instalados postes, lixeiras, sinalização de trânsito, entre outros.

As calçadas têm a função de possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. E manter a calçada dentro dos padrões legais é dever de todos, principalmente dos poderes públicos, pois os prédios públicos são locais de grande fluxo de pessoas diariamente.

“Apesar de existir a lei da "Calçada Legal", de nossa autoria, a aplicação da mesma sofreu uma descontinuidade enorme na passagem da administração anterior para a atual. Algumas calçadas dos órgãos da PMVV são verdadeiras armadilhas para os pedestres já para os cadeirantes são um desafio. O Ministério Público cobrou da PMVV um cronograma de implantação da lei "Calçada Legal" na cidade até 2016, que foi apresentado, mas não foi cumprido até o presente momento”, afirma o vereador Ricardo Chiabai.

Nosso gabinete vai continuar lutando para que a Prefeitura implante nos órgãos o projeto “Calçada Legal”, a fim de padronizar e principalmente acessibilizar as calçadas permitindo que todos os cidadãos, com mobilidade reduzida ou não, tenham livre tráfego.

Clique aqui para conhecer melhor a Lei "Calçada Legal".

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