Prefeitura falha na autuação de proprietários de terrenos em situação de abandono
Excesso de mato e acúmulo de lixo em terrenos em situação de abandono em Vila Velha são uma das maiores ameaças à cidade. Cobrado pelos munícipes, o vereador Ricardo Chiabai tem solicitado à Prefeitura de Vila Velha para que fiscalize esses locais e notifique os proprietários para realizarem as adequações necessárias.
Autor da Lei nº 5.472/2013, que institui penalidades ao proprietário do imóvel que não realiza a limpeza do terreno e o seu fechamento após serem notificados pela prefeitura, Chiabai ressalta que esse é um problema que envolve as esferas ambiental, saúde pública e segurança.
''O terreno abandonado pode trazer inúmeros transtornos a comunidade ao se tornarem depósito de lixo residencial e da construção civil, possibilitando a proliferação de insetos e animais, o odor e também poluição visual. Além disso, esses locais acabam servindo de esconderijo para traficantes, usuários de drogas e demais criminosos”, alerta o vereador.
De acordo com a lei várias penalidades serão imputadas aos proprietários que não efetuarem a limpeza de seus terrenos, após serem notificados pelos fiscais da Prefeitura. Com a publicação da lei, a PMVV pode enfrentar este problema com amparo legal e respaldo jurídico para entrar nos terrenos, realizar as ações necessárias e cobrar pelos serviços lançando o valor no IPTU dos proprietários desses imóveis.
Por isso, Chiabai vai continuar a cobrar da Prefeitura Municipal que coloque em prática a regulamentação para que esses terrenos abandonados deixem de ser risco para a população.
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