Vereador cobra início das discussões para revisão do PDM de Vila Velha

Vereador cobra início das discussões para revisão do PDM de Vila Velha

Motivado pela divulgação do início das discussões populares sobre o Plano Diretor Urbano (PDU) da Prefeitura de Vitória, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) usou a palavra na sessão da Câmara de Vila Velha, nesta segunda-feira (09/03), para criticar a excessiva demora da PMVV em iniciar os debates públicos acerca da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da regulamentação do novo Código de Posturas.

Segundo Chiabai, o PDM é o instrumento que reúne princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana, além de organizar políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento da cidade.

“Assim como o PDM, o Código de Posturas também é um instrumento norteador do desenvolvimento no município, que por atravessar uma fase de problemas financeiros e baixa arrecadação, precisa agilizar as condições necessárias para receber os investimentos de que precisa. Mas os empreendedores e empresários não vão investir na cidade se não tiverem segurança jurídica para isso. E se a PMVV demorar muito a definir os rumos que dará ao processo de desenvolvimento do município, teremos maior dificuldade para atrair os investidores e continuaremos com sérios problemas de receita”, afirmou Chiabai.

O vereador também disse, em seu discurso, que algumas alterações no PDM foram aprovadas pela Câmara Municipal, em 2012, para corrigir distorções do passado, mas afirmou que, na época, a PMVV assumiu o compromisso de já dar início à elaboração de um novo PDM. “Eu dei meu voto de confiança ao prefeito e votei favorável às alterações, mas com a condição de que as revisões no documento começassem logo de imediato, o que não aconteceu. A PMVV está demorando muito para iniciar os debates com as comunidades”, pontuou ele.

E Ricardo Chiabai continuou: “Quero aproveitar a presença do secretário de Gabinete, Diogo Filadelfo, que é assessor especial do prefeito, para dizer que até a presente data a sociedade vilavelhense não teve a oportunidade de começar a discutir as propostas do novo PDM. Eu acho isso lamentável, pois não se trata apenas de discutir o tamanho e a altura das edificações, mas de definir um rumo a ser seguido nos próximos anos. Por isso, faço um apelo ao secretário Diogo, para que leve ao prefeito a nossa preocupação, visando acelerar essas discussões”.

Também foram citadas pelo vereador, em seu discurso, a necessidade de regulamentação do novo Código de Posturas (aprovado no ano passado); de revisão do Código Municipal de Obras (que é de 1977 e encontra-se ultrapassado); e de decidir questões ligadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Precisamos cobrar maior celeridade do Executivo para regulamentarmos o Código de Posturas e para revermos o nosso Código de Obras. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que até já foi encaminhado ao Senado, ainda tem questões sérias a serem discutidas e resolvidas”, alertou o parlamentar.

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