Professores e acompanhantes de pessoas com deficiência poderão pagar meia-entrada
A Câmara de Vila Velha aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), projeto de lei do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que amplia o benefício da meia-entrada em estabelecimentos de lazer da cidade. De acordo com a nova legislação, também passam a ser contempladas, pessoas com deficiência, seus acompanhantes, jovens de baixa renda com até 29 anos e professores da rede privada de ensino. Atualmente, estudantes e idosos já possuem o benefício.
Alguns desses benefícios, já estavam previstos na lei federal nº 12.852/2013. De acordo com o autor da matéria, a lei municipal, aprovada em plenário, vem com o objetivo de ampliar o benefício para professores de escolas particulares, já que os de escolas públicas já são contemplados e, também para acompanhantes de pessoas com deficiência, desde que comprovem ser o seu responsável legal, tendo em vista, que o beneficiado necessita de auxílio para se deslocar.
“A pluralidade de lei que concede a meia-entrada e a falta de regulamentação adequada vêm causando prejuízo às pessoas que têm o direito de pagar um preço justo e mais barato, que acabam por vezes, pagando o valor integral do ingresso por desconhecer seu direito e a Lei que o disciplina”, explica Chiabai.
Outro ponto do projeto limita a quantidade de meias-entradas a 40% do número total de ingressos disponíveis, desde que as vendas sejam feitas de forma absolutamente transparente, que permita ampla fiscalização por parte dos consumidores e das entidades de defesa do consumidor. A matéria aprovada segue para apreciação do prefeito Rodney Miranda (DEM), que tem até 15 dias úteis para sancionar.