Lei do "Calçada Legal" não está sendo cumprida em Vila Velha
“Estive hoje (quarta-feira) no sepultamento de uma senhora, mãe de um amigo meu, que quebrou a bacia, foi submetida a uma cirurgia complicada e acabou falecendo por infecção hospitalar, depois de tropeçar num desnível e cair no chão, enquanto caminhava numa calçada em frente ao Hospital Santa Mônica. Foi um momento muito triste e comovente, não só pela dor da família, mas porque a fatalidade ocorreu devido a um acidente causado por irregularidades no piso de uma calçada”.
O desabafo, em tom de consternação, foi feito pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS), durante a sessão desta quarta-feira (21/05), na Câmara de Vila Velha. O parlamentar – autor da Lei Municipal conhecida como “Calçada Legal”, aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo normas para a construção e manutenção de calçadas no município – fez duras críticas à Prefeitura, pela falta de fiscalização de edificações já consolidadas na cidade e pela excessiva demora na aplicação da lei, que garante maior segurança aos pedestres que utilizam os passeios públicos.
“A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos até que vem se esforçando para fazer a sua parte, mas a Lei ainda não está sendo aplicada e sequer foi regulamentada pela Prefeitura. Isso tem deixado os cidadãos de Vila Velha, principalmente os idosos e as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, expostos ao risco de acidentes em calçadas irregulares e fora dos padrões de segurança”, lamentou Chiabai.
Segundo o vereador, ao longo do ano de 2011 – ainda na administração passada –, "a Prefeitura de Vila Velha teve a chance de iniciar a implantação do projeto “Calçada Legal”, obtendo excelentes resultados em suas ações, o que colocou o município em destaque no cenário estadual e nacional, como referência nesta área. “No entanto, passados 18 meses da atual Administração, esse projeto encontra-se totalmente abandonado. Já deveria haver um cronograma de projetos e ações, campanhas de conscientização e operações de fiscalização, mas está tudo parado”, pontuou.
PADRÃO DE CALÇADA
A calçada ideal deve ser conservada, segura e livre de obstáculos. Ela deve ter uma faixa de percurso livre e uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil para garantir e facilitar a circulação de pessoas.
O piso "podotátil de alerta" está associado a uma faixa de cor contrastante e sinaliza desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre. Já o piso "podotátil direcional" indica mudanças na direção a ser seguida, também com cor contrastante com o piso adjacente.
Os moradores que tiverem interesse em reformar ou construir suas calçadas, dentro dos padrões do projeto “Calçada Legal”, podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na sede da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, para obter todas as orientações necessárias.