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A secretária de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Ana Márcia Eller, participou da "Tribuna Livre" da Câmara Municipal, atendendo a um convite especial feito pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS). Sua presença em plenário cumpriu o objetivo de apresentar, aos demais parlamentares da Casa, todas as 19 condicionantes exigidas pelo município, para a construção do Shopping Vila Velha, o maior empreendimento em obras realizado atualmente na cidade.

O novo shopping Center, recém-inaugurado, é o maior do Espírito Santo e o 5º maior do Brasil. O empreendimento ocupa uma área de 70 mil metros quadrados, e seus pavimentos, com estrutura sustentada por um total de 640 pilares, somam 190 mil metros quadrados de área construída.

O projeto envolve, ainda, a disponibilização de 4 mil vagas de estacionamento e o cumprimento de 19 ações compensatórias e condicionantes que foram pactuadas entre os empreendedores e a Prefeitura, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estadual. O TAC garante a execução de medidas para reduzir os impactos urbanísticos e ambientais que serão gerados na cidade, com o funcionamento do novo shopping.

De acordo com a secretária Ana Márcia Erler, as 19 condicionantes exigidas pela PMVV para a construção do shopping no município, e que fazem parte do TAC firmado com o Ministério Público, são as seguintes:

- Separação dos resíduos que serão produzidos pelo shopping;
· Construção de creche para as mães que trabalharem no shopping;
· Construção de "Calçada Legal";
· Construção de abrigos nos pontos de ônibus da região;
· Realização de estudo de viabilidade para a criação de novas linhas de transporte público na cidade;
· Elaboração de Plano de Reestruturação Viária para o município;
· Asfaltamento de novas ruas na região do entorno;
· Construção de uma ponte na Rua Belém, viabilizando o sistema binário do bairro Itapoã, que dá acesso ao empreendimento;
· Construção de acessos para veículos e pedestres ligando o shopping às vias externas da região;
· Retenção de águas pluviais para uso do empreendimento;
· Construção de sistema de drenagem próprio;
· Construção de Centro Comunitário em bairro vizinho;
· Assistência a moradores de comunidades vizinhas para fins de regularização fundiária;
· Promoção de cursos de capacitação de mão de obra local;
· Manutenção de cinco praças públicas situadas em bairros vizinhos;
·  Divulgação das riquezas naturais do município;
· Veiculação de mídias nos cinemas do shopping para divulgar o patrimônio ambiental, cultural e histórico da cidade;
-  Ações educativas voltadas à proteção do patrimônio ambiental, cultural e histórico de Vila Velha;
· E atendimento a comerciantes de Vila Velha.

As condicionantes apresentadas pela secretária Ana Márcia Erler, durante a Tribuna Livre, foram questionadas pelos vereadores, uma vez que não houve nenhuma audiência pública para discutir o assunto e que a definição de critérios para estipular as condicionantes não resultou de um debate técnico mais aprofundado sobre os impactos urbanísticos e ambientais que serão gerados por este vultuoso empreendimento.

Alguns parlamentares elogiaram a grandiosidade do projeto e reconheceram a importância deste investimento para o desenvolvimento da cidade. Mas houve consenso sobre algumas condicionantes que já são exigidas por força de lei e que não poderiam ser consideradas como "ações compensatórias", uma vez que deverão ser cumpridas independentemente da vontade dos empreendedores, como requisito legal, como por exemplo a construção de "Calçadas Legais", que ja lei de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), e a construção de vias de acesso ao shopping.

O vereador Ricardo Chiabai, proponente da discussão, destacou a importância econômica e social deste empreendimento, mas frisou que os impactos ocasionados por uma edificação deste porte necessitam de compensações exclusivas para atender às comunidades do entorno. "A construção da ponte na Rua Belém, em Itapoã, vai viabilizar o funcionamento do sistema binário, recentemente implantado no bairro, dando fluidez aos veículos que seguem de outros locais. O sistema beneficiará toda a cidade, mas em especial aos bairros mais populosos, localizados na orla, como Itapoã, Praia da Costa e Coqueiral de Itaparica. Esses bairros recebem grande fluxo de turistas, que potencialmente também vão freqüentar o novo shopping", explica Chiabai.