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No Brasil existem diversas pesquisas qualitativas e quantitativas sobre pessoas com deficiência. Porém, em Vila Velha, os números e as estatísticas sobre esse grupo de cidadãos com necessidades especiais ainda estão indisponíveis. Para reverter este quadro, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 4008/13, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e/ou com Mobilidade Reduzida.

“A importância da criação do Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência é que, através deste registro oficial, o Poder Público poderá saber quem são essas pessoas, onde elas moram, qual o tipo e o grau de deficiência de cada um e quais são suas necessidades especiais. Após conhecer a realidade local e detectar as demandas existentes, o município poderá então desenvolver políticas públicas de melhor qualidade para atuar nesta área”, argumentou Chiabai.

Segundo o vereador, com a criação deste Cadastro Municipal – cujo registro deverá ser feito de forma voluntária, pelas próprias pessoas com deficiência –, os administradores públicos poderão discutir e propor ações, programas, projetos e investimentos voltados especificamente para o atendimento desses cidadãos, residentes em Vila Velha.

Hoje, em Vila Velha, de acordo com Ricardo Chiabai, estima-se que pelo menos 80 mil moradores tenham algum tipo de deficiência e necessitem de atenção e cuidados especiais do município. “Mas a Administração ainda não conhece bem essa realidade e nem dispõe de informações sobre essas pessoas. Daí a importância de criarmos este cadastro, pois ele fornecerá todos os subsídios necessários para o município criar novos serviços e implementar ações públicas mais efetivas em benefício desses cidadãos”, complementou o parlamentar. A matéria aprovada segue para sanção do prefeito Rodney Miranda (DEM), que tem até 15 dias úteis para emitir parecer.