'Calçada Legal' agora é lei em Vila Velha
O projeto Calçada Legal, que torna as calçadas acessíveis a todos em Vila Velha, acaba de ganhar lei própria. Os vereadores do município decidiram, por unanimidade, rejeitar o veto integral do prefeito Rodney Miranda (DEM) ao Projeto de Lei do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que visa padronizar a reforma e a construção de calçadas e passeios públicos no município, de forma a garantir a acessibilidade e a segurança de todos.
A lei municipal nº 5477/2013 “tem como objetivo dar continuidade ao trabalho já iniciado e aprovado pela cidade, proporcionando melhoria na qualidade de vida, garantindo conforto e, principalmente, segurança e acessibilidade nas calçadas de Vila Velha”, explica o parlamentar.
De acordo com Chiabai, o Calçada Legal oferece acessibilidade e dignidade para todas as pessoas. “Esse projeto é um exemplo de cidadania e sensibilidade com todos os cidadãos, em especial, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida momentânea”.
O vereador explicou ainda que, com a aprovação do novo Código de Posturas do município, em dezembro de 2012, o decreto do executivo municipal que regulamentava a construção e a padronização das calçadas na cidade, perdeu o efeito e a atual Administração ficou sem instrumento legal para fiscalizar e autuar os imóveis cujas calçadas estão em situação irregular.
A decisão dos vereadores pela derrubada do veto, segundo o próprio Chiabai, foi uma homenagem ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. “O gesto mostra toda a sensibilidade e preocupação da Câmara com proposições destinadas aos moradores de Vila Velha que possuem algum tipo de deficiência e que encontram, no dia a dia, dificuldades até mesmo para utilizar as calçadas”, comemorou.
“No atual conceito de mobilidade urbana deve-se pensar nas pessoas em detrimento aos veículos nas ruas da cidade, visando mais qualidade de vida e a construção de uma Vila Velha mais acessível e humana. Nesse sentido, a promulgação da nossa proposição permite que a PMVV tenha respaldo legal e jurídico necessário para atuar junto aos passeios públicos do município”, explicou o parlamentar.