Lei de Chiabai auxilia na limpeza de terrenos baldios
Na sessão desta terça-feira (19/11), a Câmara de Vila Velha derrubou o veto integral do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 3211/13, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que permite ao município realizar ações de limpeza em terrenos abandonados – que estejam em situação precária de higiene ou que ofereçam riscos à saúde ou à segurança da população – podendo posteriormente lançar a cobrança, pelos serviços realizados, diretamente no IPTU dos proprietários desses imóveis.
Em sua defesa ao projeto, Ricardo Chiabai alegou que as principais razões para o veto do Executivo à sua proposição foram fundamentadas na possibilidade de que a limpeza dos imóveis abandonados onere o serviço público e gere despesas para o município, devido à utilização das máquinas, equipamentos e dos servidores necessários às ações.
“Mas a PMVV dispõe de estrutura própria, já existente, para fazer isso e não precisará contratar nenhuma empresa para executar os serviços. Ou seja, o município utilizará seus próprios meios e recursos para limpar essas áreas, não sendo necessário efetuar novas contratações. É assim que funciona em Vitória e em outras cidades, onde essa lei vigora com sucesso”, explicou ele.
Os vereadores entenderam o contraponto apresentado por Chiabai e, durante a sessão, optaram por rejeitar o veto do Executivo, considerando que a PMVV tem estrutura própria para executar o que determina a nova lei. Desta forma, o projeto agora segue para promulgação automática pelo Legislativo, entrando em vigor 90 dias após a sua publicação.
Segundo Ricardo Chiabai, excesso de mato e acúmulo de lixo em terrenos baldios são uma das maiores ameaças à saúde pública em Vila Velha. “Mas agora, com a promulgação da lei de nossa autoria, a PMVV poderá enfrentar este problema com amparo legal e respaldo jurídico. Ou seja, terá cobertura para entrar nos terrenos, realizar as ações necessárias (retirada de lixo, mato e entulho) e cobrar pelos serviços lançando o valor no IPTU dos proprietários desses imóveis”, justificou o vereador.
Chiabai informou que há um grande número de terrenos abandonados em Vila Velha e que o problema da sujeira não é apenas ambiental, mas também de saúde pública e de segurança. Por isso, de acordo com a nova norma, várias penalidades serão imputadas aos proprietários que não efetuarem a limpeza de seus terrenos após serem notificados pelos fiscais da Prefeitura.
''Temos que declarar guerra aos terrenos abandonados. Eles trazem inúmeros transtornos às comunidades, ao se tornarem depósito de lixo residencial e da construção civil, possibilitando a proliferação do mosquito da dengue e esconderijo para traficantes, usuários de drogas e demais criminosos'', alerta.