Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
"Uma nação que adota políticas públicas que respeitam a diversidade humana não está beneficiando apenas um grupo, está contemplando o respeito às diferenças e as necessidades de cada um".
Como vereador sempre busquei ser referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Vila Velha.
São várias Leis aprovadas e ações efetivas visando a garantir o cumprimento da legislação e o respeito necessário a quem, muitas vezes, sofre com a desatenção e desrespeito a seus direitos, com destaque para:
1-Acompanhamento e cobrança para revitalização do “Praia Legal”, garantindo o banho de mar assistido às pessoas com deficiência;
2-Indicação de instalação de brinquedos adaptados nos parquinhos públicos da cidade;
3-Indicação para criação do serviço “Mão na Roda” em âmbito municipal;
4-Aprovação da Lei que garante gratuidade em qualquer vaga do estacionamento rotativo para pessoas com deficiência;
5-Aprovação da Lei que trata do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e realização de Sessão Solene neste dia;
6-Aprovação da Lei “Calçada Legal”, que regulamenta e define as regras para a construção das calçadas em todos os bairros da cidade;
7-Aprovação da Lei que concede meia-entrada em estabelecimentos de lazer (cinema, teatro, shows e etc) para pessoas com deficiência e seus acompanhantes;
8-Aprovação da Lei que estabelece o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência (quem são? onde estão? qual seu diagnóstico? etc);
9-Aprovação da Lei que dispõe sobre a largura mínima de todas as portas das edificações, para que possibilite a circulação de TODOS em suas residências, inclusive os cadeirantes;
10-Aprovação da Lei que permite a instalação de tapumes nas obras até a metade das calçadas, sendo respeitado espaço mínimo de 1,20m para o trânsito de pedestres;
11-Aprovação da Lei que dá prioridade de matrículas em creches e escolas municipais às crianças com deficiência e aos filhos das pessoas com deficiência;
12-Emenda ao orçamento da cidade para incentivo e apoio ao paradesporto e esporte paralímpico;
13-Aprovação da Lei que criou o “Selo Calçada Legal” para todos os proprietários de imóveis que construírem ou adequarem suas calçadas aos padrões definidos na lei Calçada Legal;
14- Aprovação da Lei que criou a “Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade” no âmbito da CMVV;
15-Aprovação da Lei que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência;
16-Aprovação da Lei que garante a aplicação do Princípio da Acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos.
#DiferenteSimIndiferençaNão