Lei que propõe instalação de banheiros públicos na cidade segue para sanção
A Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (12/11), o Projeto de Lei nº 6.112/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no mobiliário urbano e na orla do município. A matéria – que também autoriza a PMVV a realizar Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar a realização dos investimentos necessários e a prestação dos serviços – segue agora para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).
O objetivo de Chiabai com esta proposição é dar mais dignidade aos moradores e turistas de Vila Velha, evitando que eles sejam obrigados a passar pelo constrangimento de satisfazerem suas necessidades fisiológicas em locais públicos, já que não existem outras alternativas disponíveis, para uso público.
“Numa cidade grande e populosa como Vila Velha, são pouquíssimas as opções de banheiros públicos. E a falta deles deixa os visitantes e a população canela-verde a mercê de situações vexatórias. Por isso, o uso dos logradouros públicos como banheiros tem se tornado uma prática cada vez mais comum, principalmente nos locais mais freqüentados e nos eventos populares de maior concentração de pessoas”, frisou ele.
E o parlamentar completou: “Apesar das iniciativas que buscam combater este lamentável quadro de precariedades, elencamos várias necessidades do município que, independente da chegada do verão, precisam ser atendidas pelo Poder Público, no cumprimento de suas responsabilidades. A partir de uma campanha educativa e de um esforço progressivo para a construção e a instalação dos banheiros públicos, Vila Velha ganhará muito no que diz respeito à limpeza, à higiene e à civilidade”.
Em seu projeto, o vereador Ricardo Chiabai propõe, ainda, a cobrança pela utilização dos mobiliários, isentando do pagamento apenas pessoas com mais de 60 anos de idade: “Nossa única exigência é que sejam disponibilizados, também, banheiros adaptados que possam atender às pessoas com deficiência, conforme determinam as leis federais e municipais em vigor”, ressaltou.
Acesse o link a seguir e conheça este projeto em detalhes:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4679/prot._6112-18_-.pdf