Publicada em Diário Oficial, Lei de Chiabai cria Área de Segurança Escolar em Vila Velha
Foi publicada na última quinta-feira (16/11), no Diário Oficial, a Lei 5.924, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que cria a 'Área Escolar de Segurança' como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. A iniciativa, que visa à proteção de pais, alunos e professores no perímetro de 100 metros em torno das instituições educacionais através atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Vila Velha.
Além da presença ostensiva da Guarda, o projeto que virou lei prevê também que a prefeitura intensifique os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos. O projeto também propõe que a PMVV promova iluminação pública adequada nos acessos às instituições de ensino, realize a poda de árvores e limpeza de terrenos, bem como a retirada de entulhos, e faça o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados, além da manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, entre outras medidas com objetivo de garantir uma maior segurança.
De acordo com Chiabai, o papel da Guarda será o de promover o patrulhamento ostensivo das áreas que têm escolas próximas: “A prioridade é prevenir e combater a violência contra a comunidade escolar, que vem aumentando muito em Vila Velha” afirmou.