Aprovado projeto de Chiabai que prevê diagnóstico e tratamento de TDAH na rede municipal de ensino
Foi aprovado no dia 22 de maio, na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 1.069/14, do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre medidas para a identificação e o tratamento da “Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” em alunos da rede municipal de ensino. Com a decisão do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.
A proposição prevê que o município adote medidas para diagnosticar e tratar a dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), um problema que afeta alunos, comprometendo o seu desempenho escolar. Essas medidas, segundo Chiabai, serão implementadas por meio da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por servidores das secretarias de Saúde e de Educação da PMVV.
De acordo com o vereador Ricardo Chiabai, a iniciativa não vai gerar custos adicionais à Administração, cabendo ao município apenas a capacitação de servidores para o atendimento às crianças, que por muitas vezes são consideradas "bagunceiras", mas que na verdade precisam de tratamento especializado.
“Nossa intenção com esta Lei é permitir uma maior integração com a escola, para facilitar a aceitação e a inserção social da criança, prevenindo conseqüências emocionais e comportamentais indesejáveis, decorrentes da falta de reconhecimento, por parte do município e da comunidade escolar, dos problemas que afetam a autocompetência e a autoestima dos alunos acometidos pelo TDAH. Essa matéria já é Lei em alguns Estados e municípios do país, com destaque para o Rio de Janeiro e o município de Ribeirão Preto (SP), entre outros”, argumentou o vereador.