Lei poderá preservar o meio ambiente marinho com incentivo ao esporte e turismo em Vila Velha

Lei poderá preservar o meio ambiente marinho com incentivo ao esporte e turismo em Vila Velha

Foi publicado hoje (27/11), no Diário Oficial, a Lei 5.675/15, que institui o “Programa de Recifes Artificiais para a Conservação da Biodiversidade das Reservas Marinhas e Recuperação das Áreas Depredadas do Litoral do Município de Vila Velha”.

A Lei dos Recifes Artificiais de Vila Velha visa a resguardar a nossa costa, auxiliando  no enfrentamento à pesca predatória, incentivo ao esportee a promoção do turismo na cidade.

Para o autor da iniciativa, Ricardo Chiabai (PPS) “A Lei pode ser um importante instrumento para combater a degradação, muitas vezes silenciosa do meio ambiente marinho. Desejo que jamais precisemos utilizar essa lei para recuperar os efeitos da lama que avança em direção ao município de Vila Velha.” afirmou o vereador.

A Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV), em sessão ordinária no último dia 18, derrubou o veto do prefeito. Coube a CMVV  a promulgação do dispositivo. Na prática a PMVV fica autorizada a realizar parcerias conveniadas de financiamento técnico-científico com o Governo Federal, através da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA; e com o Governo Estadual, através do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA para a implantação do programa de Recifes Artificiais no litoral do município de Vila Velha.

Países como Estados Unidos, Japão, Itália, Canadá e Inglaterra vêm implantando, há décadas, os recifes artificiais como forma de manejo sustentável dos recursos pesqueiros, evitando assim a erosão de suas costas.

Tags: lei, meioambiente

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