Quem se adequou ao Calçada Legal receberá certificado em Vila Velha
Nesta quarta (21), a Câmara Municipal de Vila Velha, em votação unânime, incluiu o artigo 23-A na Lei nº 5477/2013 - Calçada Legal. De autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS) o artigo inclui o reconhecimento formal, por meio de um certificado, aos proprietários dos imóveis que se adequaram a legislação, que visa a garantir melhor condição para os munícipes que transitam a pé pela cidade.
Na prática, os proprietários de imóveis em Vila Velha que se adequaram a Lei, que garante acessibilidade com conforto e segurança nos passeios públicos da cidade, após a conclusão da obra da calçada receberão um selo de reconhecimento a ser conferido pela prefeitura ou órgão público competente. O projeto segue para a aprovação da prefeitura.
Lei abaixo o artigo aprovado na íntegra:
http://ricardochiabai.com/projetosdelei,9524,0042015_-_protocolizado_em_23062015.html7