Vereador cobra início das discussões para revisão do PDM de Vila Velha
Motivado pela divulgação do início das discussões populares sobre o Plano Diretor Urbano (PDU) da Prefeitura de Vitória, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) usou a palavra na sessão da Câmara de Vila Velha, nesta segunda-feira (09/03), para criticar a excessiva demora da PMVV em iniciar os debates públicos acerca da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da regulamentação do novo Código de Posturas.
Segundo Chiabai, o PDM é o instrumento que reúne princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana, além de organizar políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento da cidade.
“Assim como o PDM, o Código de Posturas também é um instrumento norteador do desenvolvimento no município, que por atravessar uma fase de problemas financeiros e baixa arrecadação, precisa agilizar as condições necessárias para receber os investimentos de que precisa. Mas os empreendedores e empresários não vão investir na cidade se não tiverem segurança jurídica para isso. E se a PMVV demorar muito a definir os rumos que dará ao processo de desenvolvimento do município, teremos maior dificuldade para atrair os investidores e continuaremos com sérios problemas de receita”, afirmou Chiabai.
O vereador também disse, em seu discurso, que algumas alterações no PDM foram aprovadas pela Câmara Municipal, em 2012, para corrigir distorções do passado, mas afirmou que, na época, a PMVV assumiu o compromisso de já dar início à elaboração de um novo PDM. “Eu dei meu voto de confiança ao prefeito e votei favorável às alterações, mas com a condição de que as revisões no documento começassem logo de imediato, o que não aconteceu. A PMVV está demorando muito para iniciar os debates com as comunidades”, pontuou ele.
E Ricardo Chiabai continuou: “Quero aproveitar a presença do secretário de Gabinete, Diogo Filadelfo, que é assessor especial do prefeito, para dizer que até a presente data a sociedade vilavelhense não teve a oportunidade de começar a discutir as propostas do novo PDM. Eu acho isso lamentável, pois não se trata apenas de discutir o tamanho e a altura das edificações, mas de definir um rumo a ser seguido nos próximos anos. Por isso, faço um apelo ao secretário Diogo, para que leve ao prefeito a nossa preocupação, visando acelerar essas discussões”.
Também foram citadas pelo vereador, em seu discurso, a necessidade de regulamentação do novo Código de Posturas (aprovado no ano passado); de revisão do Código Municipal de Obras (que é de 1977 e encontra-se ultrapassado); e de decidir questões ligadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Precisamos cobrar maior celeridade do Executivo para regulamentarmos o Código de Posturas e para revermos o nosso Código de Obras. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que até já foi encaminhado ao Senado, ainda tem questões sérias a serem discutidas e resolvidas”, alertou o parlamentar.