Lei nº. 6.237/2019 - Sancionada

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, COM A DIVISÃO ADEQUADA ENTRE O LIXO ORGÂNICO E O LIXO SECO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"

Lei nº. 5.975/2018 - Em Vigor

"Fica estabelecido ao Poder Executivo Municipal a divulgação, mensal, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Vila Velha através do Portal Transparência, da Chamada Pública Escolar, que contém a lista de espera com a ordem para vagas em Unidades Municipais de Ensino Infantil – UMEI´S e das Unidades Municipais de Ensino Fundamental – UMEF´S, oriundo do Sistema de Gestão de Vagas da Secretaria de Educação do município."

Lei nº. 5.924/2017 - SANCIONADA EM 16/11/2017

"Fica estabelecido que a área escolar de segurança é aquela de prioridade especial do Poder Público Municipal, que objetiva garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, a realização dos objetivos das instituições educacionais, cuja finalidade é proporcionar a tranqüilidade de alunos, professores e pais."

Lei nº. 054/2017 - Emenda a Lei Orgânica

"ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL."

Lei nº. 5.862/2017 - Em Vigor

"Dispõe sobre medidas para a identificação e tratamento da dislexia e transtorno do déficit de atenção/hiperatividade - TDAH na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."

Lei nº. 5.786/2016 - Em Vigor

"Denomina de “PROFESSORA LUCILIA LAMÊGO PASSOS” a Unidade Municipal de Ensino Infantil do bairro São Torquato, neste município."