A Pessoa com Deficiência (PCD) é aquela que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas (art. 1 – ONU, 2006).

Em Vila Velha, a Câmara Municipal conta com um vereador sensível às causas sociais. Em seu primeiro mandato, e já no primeiro ano, Ricardo Chiabai realizou diversas ações afirmativas buscando a inclusão das pessoas com deficiência, nas áreas de mobilidade urbana, segurança, educação, acessibilidade, esporte e lazer/entretenimento, etc. O vereador também é presidente da Comissão de Segurança Pública e membro das Comissões de Educação e Justiça.

No Poder Legislativo o vereador Ricardo Chiabai criou as seguintes leis:

Lei Nº 5.435/2013 que garante a gratuidade em todas as vagas dos estacionamentos públicos do sistema rotativo, e outros sistemas semelhantes, às pessoas com deficiência;

Lei nº 5.443/2013 que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Vila Velha o “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência”; REVOGADA

Lei Nº 5.477/2013 que define a reforma e construção dos passeios dos logradouros públicos municipais regulamentando assim o projeto “Calçada Legal”;  REVOGADA

Lei Nº 5.546/2014 que dispõe sobre a concessão de meia-entrada, também para acompanhante, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento;

Lei Nº 5.553/2014 que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município;

Lei Nº 5.566/2014 Define a reforma e a construção dos passeios dos logradouros públicos municipais, por meio do Programa “Calçada Legal”; REVOGADA

Lei Nº 5.585/2014 que estabelece a largura mínima de 80 centímetros de vão livre nas portas do interior das edificações para viabilizar a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; REVOGADA

Lei Nº 5.593/2014 que regulamenta a distância de 1,20m a ser observada na implantação de tapumes nas calçadas, para um trânsito seguro para os pedestres;

Lei Nº 5.609/2015 que dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino, aos alunos com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência, mais próximo de sua residência;

Lei Nº 5.622/2015 que inclui o Dia da Pessoa com Deficiência no art. 6º, XII, "b" na Legislação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do município de Vila Velha;

Lei Nº 5.632/2015 que institui o “Selo de Acessibilidade” em estabelecimentos turísticos que prestam serviços de hospedagem no município, tais como hotéis, pousadas, resorts e similares;

Lei nº. 5.714/2016 contempla com o “Selo Calçada Legal”, a todos os proprietários de imóveis que construírem ou adequarem suas calçadas nos padrões definidos na Lei nº 5.477;

Lei nº. 5.727/2016 garante a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda, ou com deficiência auditiva, em concursos públicos no município de Vila Velha, em igualdade de condições com os demais candidatos;

Lei Nº 5.730/2016 dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade”, no âmbito da Câmara Municipal de Vila Velha;

Lei Nº 5.785/2016 dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos de veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo;

Lei Nº 5.855/2017 que define a reforma e construção dos passeios dos logradouros públicos municipais regulamentando assim o projeto “Calçada Legal”;

Lei complementar Nº 052/2017 que dá nova redação ao artigo 148 da Lei Complementar 046/2016, que instituiu o Código de Edificações Gerais no Município de Vila Velha e estabelece largura mínima das portas de 80 cm em novas edificações;.


 


O vereador Ricardo Chiabai também já atuou como Secretário de Desenvolvimento Urbano e de Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal de Vila Velha, quando teve a oportunidade de implantar diversos importantes projetos na cidade. Participou diretamente do projeto e implantação do “Praia Legal”, localizado no final da orla da Praia da Costa, que possui uma equipe para oferecer o banho de mar assistido para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

DICAS DE RELACIONAMENTO *

Como lidar com as pessoas com deficiência

Apresentamos a seguir algumas orientações que as pessoas podem seguir nos seus contatos com as pessoas com deficiência. Não são regras, mas esclarecimentos resultantes da experiência de diferentes pessoas que atuam na área e que apontam para as especificidades dos diferentes tipos de deficiências.

Como chamar

  • Prefira usar o termo hoje mundialmente aceito: “pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou intelectual)”, em vez de “portador de deficiência”, “pessoa com necessidades especiais” ou “portador de necessidades especiais”;
  • Os termos ”cego” e “surdo” podem ser utilizados;
  • Jamais utilizar termos pejorativos ou depreciativos como “deficiente”, “aleijado”, “inválido”, “mongol”, “excepcional”, “retardado”, “incapaz”, “defeituoso” etc.

Pessoas com deficiência física

  • É importante perceber que para uma pessoa sentada é incômodo ficar olhando para cima por muito tempo. Portanto, ao conversar por mais tempo que alguns minutos com uma pessoa que usa cadeira de rodas, se for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem com os olhos no mesmo nível.
  • A cadeira de rodas (assim como as bengalas e muletas) é parte do espaço corporal da pessoa, quase uma extensão do seu corpo. Apoiar-se na cadeira de rodas é tão desagradável como fazê-lo numa cadeira comum onde uma pessoa está sentada.
  • Ao empurrar uma pessoa em cadeira de rodas, faça-o com cuidado. Preste atenção para não bater naqueles que caminham à frente. Se parar para conversar com alguém, lembre-se de virar a cadeira de frente para que a pessoa também possa participar da conversa.
  • Mantenha as muletas ou bengalas sempre próximas à pessoa com deficiência.
  • Se achar que ela está em dificuldades, ofereça ajuda e, caso seja aceita, pergunte como deve proceder. As pessoas têm suas técnicas individuais para subir escadas, por exemplo, e, às vezes, uma tentativa de ajuda inadequada pode até atrapalhar. Outras vezes, o auxílio é essencial. Pergunte e saberá como agir e não se ofenda se a ajuda for recusada.
  • Se você presenciar um tombo de uma pessoa com deficiência, ofereça-se imediatamente para auxiliá-la. Mas nunca aja sem antes perguntar se e como deve ajudá-la.
  • Esteja atento para a existência de barreiras arquitetônicas quando for escolher uma casa, restaurante, teatro ou qualquer outro local que queira visitar com uma pessoa com deficiência física.
  • Não se acanhe em usar termos como “andar” e “correr”. As pessoas com deficiência física empregam naturalmente essas mesmas palavras.

Pessoas com deficiência visual

  • É bom saber que nem sempre as pessoas com deficiência visual precisam de ajuda. Se encontrar alguém que pareça estar em dificuldades, identifique-se, faça-a perceber que você está falando com ela e ofereça seu auxílio.
  • Nunca ajude sem perguntar como fazê-lo. Caso sua ajuda como guia seja aceita, coloque a mão da pessoa no seu cotovelo dobrado. Ela irá acompanhar o movimento do seu corpo enquanto você vai andando. Num corredor estreito, por onde só é possível passar uma pessoa, coloque o seu braço para trás, de modo que a pessoa cega possa continuar seguindo você.
  • É sempre bom avisar, antecipadamente, sobre a existência de degraus, pisos escorregadios, buracos e outros obstáculos durante o trajeto.
  • Ao explicar direções, seja o mais claro e específico possível; de preferência, indique as distâncias em metros (“uns vinte metros à nossa frente”, por exemplo). Quando for afastar-se, avise sempre.
  • Algumas pessoas, sem perceber, falam em tom de voz mais alto quando conversam com pessoas cegas. A menos que ela tenha, também, uma deficiência auditiva que justifique isso, não faz nenhum sentido gritar. Fale em tom de voz normal.
  • Não se deve brincar com um cão-guia, pois ele tem a responsabilidade de guiar o dono que não enxerga e não deve ser distraído dessa função.
  • As pessoas cegas ou com visão subnormal são como você, só que não enxergam. Trate-as com o mesmo respeito e consideração dispensados às demais pessoas. No convívio social ou profissional, não as exclua das atividades normais. Deixe que elas decidam como podem ou querem participar.
  • Fique à vontade para usar palavras como “veja” e “olhe”, pois as pessoas com deficiência visual as empregam com naturalidade.

Pessoas com paralisia cerebral

  • A paralisia cerebral é fruto da lesão cerebral, ocasionada antes, durante ou após o nascimento, causando desordem sobre os controles dos músculos do corpo. A pessoa com paralisia cerebral não é uma criança, nem é portador de doença grave ou contagiosa.
  • Trate a pessoa com paralisia cerebral com a mesma consideração e respeito que você usa com as demais pessoas.
  • Quando encontrar uma pessoa com paralisia cerebral, lembre-se que ela tem necessidades específicas, por causa de suas diferenças individuais, e pode ter dificuldades para andar, fazer movimentos involuntários com pernas e braços e apresentar expressões estranhas no rosto.
  • Não se intimide, trate-a com naturalidade e respeite o seu ritmo, porque em geral essas pessoas são mais lentas. Tenha paciência ao ouvi-la, pois a maioria tem dificuldade na fala. Há pessoas que confundem esta dificuldade e o ritmo lento com deficiência intelectual.

Pessoas com deficiência auditiva

  • Não é correto dizer que alguém é surdo-mudo. Muitas pessoas surdas não falam porque não aprenderam a falar. Algumas fazem a leitura labial, outras não.
  • Ao falar com uma pessoa surda, acene para ela ou toque levemente em seu braço, para que ela volte sua atenção para você. Posicione-se de frente para ela, deixando a boca visível de forma a possibilitar a leitura labial. Evite fazer gestos bruscos ou segurar objetos em frente à boca. Fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas sem exagero. Use a sua velocidade normal, a não ser que lhe peçam para falar mais devagar.
  • Ao falar com uma pessoa surda, procure não ficar contra a luz, e sim num lugar iluminado.
  • Seja expressivo, pois as pessoas surdas não podem ouvir mudanças sutis de tom de voz que indicam sentimentos de alegria, tristeza, sarcasmo ou seriedade, e as expressões faciais, os gestos e o movimento do seu corpo são excelentes indicações do que você quer dizer.
  • Enquanto estiver conversando, mantenha sempre contato visual. Se você desviar o olhar, a pessoa surda pode achar que a conversa terminou.
  • Nem sempre a pessoa surda tem uma boa dicção. Se tiver dificuldade para compreender o que ela está dizendo, não se acanhe em pedir para que repita. Geralmente, elas não se incomodam em repetir quantas vezes for preciso para que sejam entendidas. Se for necessário, comunique-se por meio de bilhetes. O importante é se comunicar.
  • Mesmo que pessoa surda esteja acompanhada de um intérprete, dirija-se a ela, e não ao intérprete.
  • Algumas pessoas surdas preferem a comunicação escrita, outras usam língua de sinais e outras ainda preferem códigos próprios. Estes métodos podem ser lentos, requerem paciência e concentração. Você pode tentar se comunicar usando perguntas cujas respostas sejam sim ou não. Se possível, ajude a pessoa surda a encontrar a palavra certa, de forma que ela não precise de tanto esforço para transmitir sua mensagem. Não fique ansioso, pois isso pode atrapalhar sua conversa.

Pessoas com deficiência intelectual

  • Você deve agir naturalmente ao dirigir-se a uma pessoa com deficiência intelectual.
  • Trate-a com respeito e consideração. Se for uma criança, trate-a como criança. Se for adolescente, trate-a como adolescente, e se for uma pessoa adulta, trate-a como tal.
  • Não a ignore. Cumprimente e despeça-se dela normalmente, como faria com qualquer pessoa.
  • Dê-lhe atenção, converse e verá como pode ser divertido. Seja natural, diga palavras amistosas.
  • Não superproteja a pessoa com deficiência intelectual. Deixe que ela faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder. Ajude apenas quando for realmente necessário.
  • Não subestime sua inteligência. As pessoas com deficiência intelectual levam mais tempo para aprender, mas podem adquirir muitas habilidades intelectuais e sociais.


* Fonte:
“O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência”
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Links úteis:

APAE Vila Velha
Federação das APAES do Espírito Santo 
Associação Nacional de Desporto para Deficientes 
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Condef 
Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES / Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania 
PCD Legal 
Oferta de vagas, produtos e serviços para as PCD 
Rede Saci 
Abdim - Associação Brasileira de Distrofia Muscular 
AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente
IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência