Chiabai fiscaliza aplicação da lei do "Preço Legal" nos supermercados da cidade
O vereador de Vila Velha Ricardo Chiabai (PPS), está percorrendo os supermercados da cidade para fiscalizar a aplicabilidade da lei nº 5.456/2013, de sua autoria, que obriga aos supermercados a exibirem informações sobre os preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos comercializados.
Chiabai percorreu todas as redes de supermercado de Vila Velha e constatou que apenas duas delas estão cumprindo a lei na totalidade. De acordo com a legislação, as etiquetas sinalizadoras de preço dos produtos deverão expressar o preço unitário e em relação à unidade de medida (um quilo, um litro e um metro) conforme a característica da embalagem de cada produto, ainda fica obrigatória a informação ser do tamanho de 50% do valor do produto por embalagem, indicando claramente tratar-se do preço relativo.
Segundo Chiabai, poucos supermercados estão cumprindo a nova lei mas já é um bom começo. "O nosso objetivo é fazer com que todos cumpram a nova legislação. Não podemos permitir que o consumidor seja enganado por produtos do mesmo tipo e marcas diferentes, que são comercializados em quantidades diversas. As etiquetas precisam trazer especificados os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. Queremos que o consumidor tenha transparência no momento da compra e possa escolher o produto que ofereça a melhor relação custo-benefício", explica.
“É muito penoso e quase impossível para o consumidor levar uma calculadora para fazer contas do tipo: o que vale mais à pena levar, um refrigerante de um 1,5 litros ou o de 2,5 litros? Posso afirmar que em muitos casos, essa diferença se torna exorbitante e o consumidor acaba pagando mais caro para não perder tempo com contas”, enfatizou Chiabai.