PL de Chiabai obriga o uso de crachá para seguranças
A Câmara de Vila Velha aprovou, em 1ª discussão, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1295/2014, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que obriga aos seguranças que atuam em casas noturnas, bares e restaurantes do município, a utilizarem crachás de identificação.
De acordo com o autor da matéria, a maioria dos estabelecimentos possui equipe própria de segurança, alguns uniformizados, mas não identificados. “Com esse nosso projeto, queremos resguardar o funcionário e tranquilizar o cliente ao saber a função do mesmo”.
Na maioria das casas noturnas, para o acesso do cliente, é obrigatória a identificação a partir de documento com foto, em especial, casas noturnas que utilizam comanda eletrônica. “Acreditamos, que da mesma forma, os funcionários, principalmente seguranças, também devem estar devidamente identificados, pois todo o cidadão e consumidor tem o direito e deve saber com quem está se comunicando e principalmente quem está zelando pela sua segurança no local”, explica Chiabai.
A identificação dos profissionais, durante o exercício da profissão, é regra na grande maioria das empresas. “Motoristas de taxi e ônibus, bancários, funcionário de hospitais, servidores públicos, entre outros, já utilizam. Porém, em muitos casos, esta ainda não é uma obrigação legal, dependendo exclusivamente do interesse particular do empregador”.