Vila Velha poderá ter Cadastro de Pessoas com Deficiência
No Brasil existem diversas pesquisas qualitativas e quantitativas sobre pessoas com deficiência. Porém, em Vila Velha, os números e as estatísticas sobre esse grupo de cidadãos com necessidades especiais ainda estão indisponíveis. Para reverter este quadro, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) apresentou à Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (20/02), o Projeto de Lei nº 4008/13, de sua autoria, que institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e/ou com mobilidade reduzida.
O parlamentar explicou que, com a criação deste cadastro (cujo registro será feito de forma voluntária), os administradores municipais conseguirão discutir e debater políticas públicas voltadas diretamente para atender a esses cidadãos, residentes em Vila Velha. Segundo Chiabai, o objetivo da proposição é subsidiar a Prefeitura na criação de serviços e na implementação de ações públicas mais efetivas, em benefício das pessoas com deficiência:
“A importância do Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência é que, através deste cadastro, o Poder Público possa saber quem são essas pessoas, onde elas moram, qual o tipo e o grau de deficiência de cada um e quais são suas necessidades. Após detectar as demandas existentes, o município poderá desenvolver políticas públicas de melhor qualidade”, argumentou Chiabai.
A proposta, que foi aprovada em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara, na sessão desta quinta-feira, segue tramitando regimentalmente nas demais comissões da Casa, enquanto aguarda o recebimento de emendas. Em breve, o projeto deverá voltar ao Plenário para apreciação e votação final.