Estacionamento gratuito para pessoas com deficiência
Um projeto de lei que institui a gratuidade em estacionamentos públicos rotativos às pessoas com deficiência física foi aprovado na Câmara de Vila Velha. De autoria do vereador Ricardo Chiabai (MD), o projeto segue agora para sanção do prefeito Rodney Miranda.
De acordo com o projeto aprovado, fica autorizada a permanência das pessoas com deficiência a qualquer vaga nos estacionamentos públicos rotativos, durante o período máximo de 3 horas. Atualmente, a legislação de trânsito já garante vagas específicas para quem possui alguma deficiência. A mudança, caso a lei seja sancionada, é que além das vagas resguardadas, eles poderão estacionar em qualquer outra, gratuitamente, mesmo que não possua sinalização exclusiva nos estacionamentos rotativos.
Segundo Chiabai, a lei tem como objetivo promover a inclusão social. ‘’Queremos garantir o direito igualitário à acessibilidade, haja vista a desigualdade de mobilidade existente entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos’’, argumenta. Para ter acesso ao benefício, o cidadão terá que se cadastrar na Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Vila Velha (SEMTRAN). O documento deverá ficar exposto dentro do veículo, com a frente voltada para cima.
FONTE: Assessoria de Comunicação e Imprensa - Fabiano Rossi - JP 2405/ES