LEI PODE SALVAR VIDAS EM VILA VELHA
No Brasil, dos 5568 municípios, apenas 14% possui Corpo de Bombeiros. Na maioria das cidades brasileiras, diante de incêndios ou outras situações de emergência, predomina a improvisação e a solidariedade.
‘’Temos cerca de 70 mil bombeiros no país, algo em torno de 0,4 por mil habitantes. No Espírito Santo, estamos abaixo da média nacional. São 0,34 Bombeiros para cada mil habitantes. Em muitas cidades atendidas por municípios vizinhos, o tempo de resposta ultrapassa uma hora, enquanto o recomendado é que os profissionais cheguem ao local entre cinco e sete minutos depois do ocorrido’’, desabafa o parlamentar.
De acordo com a lei municipal 5.413/2013, de autoria de Chiabai, os estabelecimentos com grande concentração de pessoas, estão obrigados a apresentar certificados de treinamento de todos os funcionários para situações de emergência, como incêndios, no momento da concessão ou renovação do alvará de funcionamento com a Prefeitura. A matéria, aprovada por unanimidade e promulgada pela Câmara Municipal, foi proposta logo depois da tragédia que matou mais de 240 pessoas e deixou mais de 100 feridas na Boate Kiss em Santa Maria (RS).
De acordo com o vereador, a medida é para evitar que tragédias semelhantes aconteçam em Vila Velha. ‘’O fato lastimável que aconteceu no Sul do Brasil está consumado. Vidas foram perdidas por descuido e negligência das autoridades gaúchas. Para que o mesmo não aconteça em Vila Velha, criamos essa lei obrigando a Prefeitura a exigir de todos os estabelecimentos que tenham grande concentração de pessoas como casas de show, teatros, boates e congêneres, certificado de treinamento de todos os funcionários para situações de emergência. Acreditamos que os profissionais estando devidamente treinados, possam evitar maiores consequências em acidentes da mesma proporção’’, explica.
O certificado deverá ser formulado por empresa especializada na área de segurança e credenciada pelo Corpo de Bombeiros. No Estado, várias empresas que atuam na área de segurança do trabalho, oferecem o serviço de treinamento de prevenção, combate ao princípio de incêndio, protegendo a vida e o patrimônio até a chegada dos Bombeiros. O treinamento custa, em média, R$300,00 por funcionário.
‘’O curso com validade de um ano, deverá ser ministrado por instrutores experientes, habilitados nos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros e Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo assim excelência ao treinamento’’, conclui Chiabai. A lei tem 120 dias para entrar em vigor após a sua publicação. Durante esse período, as empresas devem buscar a adequação. Os estabelecimentos que desobedecerem a referida lei poderão ter a sua licença de funcionamento cassada, além da aplicação de multa.
FONTE: Fabiano Rossi - Assessoria de Comunicação e Imprensa - JP 2405/ES