Projeto de Chiabai prevê que PMVV divulgue cartazes com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais
Foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vila Velha, na sessão desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Lei nº 1.656/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), prevendo que a PMVV determine a fixação de cartazes em locais de fácil visualização, nas clínicas veterinárias, pet shops, casas de ração e outros estabelecimentos do gênero, com o objetivo de divulgar números de telefones para denúncias de maus-tratos contra animais.
A proposição, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara, agora segue tramitando regimentalmente nas demais comissões permanentes da Casa, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, até o início do próximo mês de julho.
De acordo com Chiabai, caso seu projeto seja aprovado e sancionado, o estabelecimento que descumprir a obrigatoriedade de afixar cartazes poderá ser multado. "Esse projeto de lei atende ao anseio da sociedade que, cada vez mais, é impactada por notícias de maus-tratos contra animais domésticos, fatos que vem sendo freqüentemente divulgados pela imprensa e pelas redes sociais, nos desafiando a tomar providências", afirmou o vereador.