Chiabai propõe projeto que desobriga gestantes e obesos a passarem em catracas de ônibus
Na sessão desta segunda-feira (05/06), a Câmara de Vila Velha apreciou e decidiu manter em tramitação regimental, para análise e recebimento dos respectivos pareceres das comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 1.518/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispensa gestantes e pessoas obesas de passarem pelas catracas dos ônibus que atendem ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora só entrará em pauta novamente, para votação final, depois de receber os devidos pareceres técnicos, o que deverá acontecer até o final deste mês de junho.
Para Chiabai, autorizar a utilização das portas frontais ou traseiras, dos ônibus, para facilitar a entrada de gestantes e passageiros obesos é importante para evitar possíveis constrangimentos aos usuários. “Nossa proposta visa criar mecanismos para a inclusão e a proteção dessas pessoas, sem prejuízo do pagamento da tarifa. As pessoas beneficiadas deverão comunicar ao motorista, ou ao cobrador do ônibus, que não desejam utilizar a catraca, em função de sua condição, e então efetuar o pagamento correspondente ao valor da passagem e, pessoalmente, promover o giro da catraca, ou solicitar ao cobrador que o faça”, explicou o vereador.
Ainda segundo a matéria, a empresa responsável pelo transporte coletivo deverá afixar em locais visíveis, no interior de todos os ônibus em circulação, placas de aviso contendo o número e o ano da presente lei, bem como seu conteúdo, para informar aos usuários sobre este direito.
Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha.