Dia 4 de maio é data limite para regularização de Título de Eleitor

Dia 4 de maio é data limite para regularização de Título de Eleitor

Vai até 4 de maio a data limite do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o cidadão que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/1997).

O eleitor que é portador de algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida pode solicitar atendimento especial com antecedência ou ainda contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento de votar, caso o presidente da mesa receptora de votos verifique que a medida é imprescindível. Todavia, essa pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral e nem de qualquer partido político.

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

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