Câmara de Vila Velha derruba veto do prefeito e possibilita inclusão de eventos de Paradesporto em 2016
A Câmara Municipal de Vila Velha derrubou nesta segunda-feira, 21 de setembro, em votação unânime, o veto do prefeito à Emenda ao Projeto de Lei nº 0136/2015 - que regula os gastos previstos para 2016.
A Emenda Aditiva, de autoria do vereador Ricardo Chiabai, altera o nome dos programas 2802 e 2803 do Plano Plurianual (PPA) da prefeitura para: Difusão e Valorização de Eventos de Desporto e Paradesporto e Promoção, Difusão e Valorização do Esporte de Alto Rendimento Olímpico e Paralímpico.
Para Chiabai a Emenda ao Projeto é necessária para possibilitar a inclusão de eventos para atletas com deficiência no calendário de competições de Vila Velha.
A alteração pretende tornar mais específica a Lei nº 5.479, de 17 de dezembro de 2013, que instituiu o PPA 2014-2017. No PPA constava uma compreensão do termo "esporte" muito abrangente. A ausência dos termos "desporto" e "paradesporto" e "olímpico" e "paralímpico" estavam impossibilitando, por falta de destinação de verbas, a criação de um calendário esportivo que incluísse os atletas com deficiência física.
Com a derrubada do veto o processo segue para a Prefeitura. O prefeito tem até 48 horas para sancionar a Lei, caso contrário caberá ao presidente da Câmara sua promulgação. Leia a seguir a justificativa apresentada pelo autor da proposta, vereador Ricardo Chiabai:
"A Prefeitura alega que através da Emenda nós estamos acrescentando algo novo ao Plano Plurianual (PPA). A alteração que estou sugerindo para que não haja prejuízo para os desportos e paradesportos no item 2802 é: Promoção Difusão e Valorização de Eventos com a inclusão das palavras Desporto e Paradesporto no lugar da palavra Esportivos. Já no item 2803: Promoção, Difusão e Valorização do Esporte de Alto Rendimento, proponho alterar para Promoção, Difusão e Valorização do Esporte de Alto Rendimento Olímpico e Paralímpico. Como podem ver o que está sendo feito é um esclarecimento.
Por que esta preocupação? No ano passado estive com Martoni Sampaio, professor de educação física que faz um trabalho fantástico no Crefes - Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo, que tem jogadores no basquetebol e rúgbi em cadeira de rodas. Juntos fomos buscar apoio e incentivo para esse ano e aí o secretário de Esportes da Prefeitura na época me disse: - infelizmente, vereador, não posso ajudar porque não tenho previsão orçamentária. Foi por causa disso que propusemos esta Emenda.
Recentemente o Espírito Santo participou dos Jogos Paralímpicos e tivemos três atletas medalhistas. Tivemos medalha de bronze no basquetebol em cadeira de rodas. No ano que vem teremos os Jogos Olímpicos e junto com ele os Jogos Paralímpicos, e sugiro este esclarecimento para o Orçamento do ano que vem, para que essas pessoas tenham condições de receber incentivos. Lembrando que aqui em Vila Velha foram três desportistas que ganharam medalha. As pessoas com deficiência necessitam de apoio para que tragam medalhas para o nosso Estado".