Chiabai cobra regulamentação de Lei que cria Cadastro de Pessoas com Deficiência
Em seu discurso na sessão desta segunda-feira (03/11), na Câmara de Vila Velha, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) cobrou do prefeito Rodney Miranda (DEM) a regulamentação da Lei Municipal nº 5.553/14, de sua autoria, que prevê a criação do “Cadastro de Identificação de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida”.
De acordo com o vereador, a lei foi publicada pelo Legislativo no dia 26 de julho deste ano, mas até hoje ainda aguarda regulamentação do Executivo. “A PMVV tem até 120 dias para regulamentar a lei, mas esse prazo acaba agora, no próximo dia 26 de novembro. Por isso, quero cobrar providências ao prefeito. Afinal, a lei precisa ser regulamentada para ser aplicada”, disse ele.
Chiabai pediu agilidade nesta regulamentação porque, segundo ele, a lei vai proporcionar a criação de um banco de dados que permitirá, à Administração, conhecer o perfil dos cidadãos com deficiência, saber onde moram, como vivem e quais são seus graus de deficiência e suas necessidades. “Esse novo sistema de informações também ajudará a PMVV a formular políticas públicas, ações e projetos em benefício de quase 90 mil pessoas com deficiência que vivem na cidade”, pontuou.
O parlamentar informou, ainda, que no Brasil existem diversas pesquisas qualitativas e quantitativas sobre pessoas com deficiência. Porém, em Vila Velha, os números e as estatísticas sobre esse grupo de cidadãos com necessidades especiais ainda estão indisponíveis.
“A importância da criação deste Cadastro Municipal é que, através dos registros, o Poder Público poderá conhecer a realidade dos cidadãos com deficiência e detectar suas demandas. A partir deste cadastro, que será feito de forma voluntária pelas próprias pessoas com deficiência, a PMVV poderá propor e discutir ações, programas, projetos e investimentos voltados especificamente para o atendimento a esse público”, salientou.