LEI Nº. 5.734/2016 - Em Vigor

Institui a Semana de Conscientização Ambiental.

JUSTIFICATIVA

A proposta tem a finalidade de instituir a Semana Municipal da Conscientização Ambiental no Município de Vila Velha. Sua realização está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.


Os objetivos do projeto são: promover atividades que visem informar, conscientizar e sensibilizar a população sobre suas responsabilidades socioambientais; estimular através de campanhas a reflexão e os atos da população em prol do meio ambiente; divulgar as práticas de fiscalização, monitoramento e de gestão ambiental implementadas e daquelas que vierem a ser desenvolvidas, visando a atuação integrada da Administração Municipal na implantação de planos, programas e projetos de cunho ambiental.


Grande parte dos problemas encontrados no meio ambiente não está na falta de políticas ambientais, mas na falta de informação e conscientização de cada cidadão. Pessoas informadas e conscientes são capazes de contribuir para uma mudança no cenário do planeta, permitindo reduzir o impacto causado pelo homem no meio ambiente, utilizar recursos renováveis preservar e recuperar o ambiente e sua biodiversidade.


Face ao exposto, e a relevância que o presente projeto de lei, solicito aos meus nobres pares nesta Casa Legislativa, o exame, votação e aprovação da matéria.

Vila Velha/ES, 01 de julho de 2015.


Ricardo Chiabai
Vereador - PPS

Protocolado em: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016

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