Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº. 694/2014 - Protocolizado em 24/03/2014

"Obriga o fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes e similares em Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 233/2014 - Projeto de Resolução protocolizado em 05/02/2014

"Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 4.031/2013 - Apresentado como Indicação 076/2014

"Concede aos técnicos e treinadores, do município de Vila Velha, o direito de se ausentarem de suas atividades, sem prejuízo, quando convocados para treinamento ou competições desportivas nacionais."

PROJETO DE LEI Nº. 3.681/2013 - Protocolizado em 14/11/2013

"Institui a obrigatoriedade de realização de vistoria técnica preventiva e periódica nas edificações privadas existentes no município de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 3.473/2013 - Apresentado como Indicação 262/2013

"Obriga a presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos munícipes na correta utilização dos equipamentos das academias populares da pessoa idosa (APPI´s), instaladas nas praças e parques para a prática de exercícios físicos."

PROJETO DE LEI Nº. 2.636/2013 - Vetado pela Prefeitura de Vila Velha e mantido o veto pela Câmara Municipal - Apresentado como Indicação 074/2014

"Concede o direito a um dia de licença, para as servidores públicos do município de Vila Velha, para realização de exames periódicos preventivos de câncer ginecológico, de mama, de próstata e outros."

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