Vila Velha vai cadastrar pessoas com deficiência

Vila Velha vai cadastrar pessoas com deficiência

De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Espírito Santo tem 3.392.775 capixabas, desses 810.873 (23,9%) têm algum tipo de deficiência física, dentre elas: visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. E o município de Vila Velha deu um grande passo com a regulamentação da Lei nº 5.553/2014, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que vai realizar o cadastro de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida.

“O objetivo da lei é subsidiar a Prefeitura na criação de serviços e na implementação de ações públicas mais efetivas, em benefício das pessoas com deficiência. Assim será possível também saber quem são essas pessoas, onde elas moram, qual o tipo e o grau de deficiência de cada um e quais são suas necessidades, e com isso detectar as demandas existentes no município”, avaliou Chiabai.

O cadastro que será feito de forma voluntária vai possibilitar a Prefeitura de Vila velha a discutir e debater políticas públicas voltadas diretamente para atender a esses cidadãos. O Decreto nº 096/2015 foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de junho.

Campanha

Aproveitando a regulamentação da Lei nº 5.553/2014, o vereador Ricardo Chiabai solicitou que seja realizado pela Prefeitura de Vila Velha um chamamento público, por meio de campanha publicitária e outras mídias, objetivando o preenchimento do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência.

Clique e consulte a íntegra a Lei nº 5553/2014

Leia também