Prefeitura regulamenta lei de proposição de Chiabai
O prefeito de Vila Velha regulamentou, no dia 18 de junho, a Lei nº 5413/2013, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que prevê que os estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas; boates, cinema, teatro, casa de shows, dentre outros; têm que apresentar certificados de treinamento de todos os funcionários para situações de emergência, como incêndios, no momento da concessão ou renovação do alvará de funcionamento com a Prefeitura.
“Essa lei tem como objetivo dar continuidade ao que venho trabalhando desde o início do mantado: proporcionar melhoria na qualidade de vida, garantindo conforto e segurança para todos no município de Vila Velha. A regulamentação da nossa lei permite que a PMVV tenha respaldo legal e jurídico necessário para atuar no município”, comemora Chiabai.
O vereador explica que com a publicação do Decreto nº 095/2015 será possível a aplicação da lei pelo Poder Executivo. “Acreditamos que os profissionais estando devidamente treinados, possam evitar possíveis acidentes como o que aconteceu naquela boate na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul”, afirma o parlamentar.
Clique e consulte a íntegra a Lei nº 5413/2013
Foto: Wilson Dias