Filhos de Pessoas com Deficiência terão prioridade nas creches municipais

Filhos de Pessoas com Deficiência terão prioridade nas creches municipais

Os vereadores de Vila Velha aprovaram, por maioria absoluta, na sessão desta quarta-feira (01), a derrubada do veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que garante a prioridade de vagas de filhos de pessoas com deficiência em creches e escolas da rede municipal, que estejam localizadas próximas das suas residências.

De acordo com o Projeto de Lei, que será promulgada nos próximos dias, as vagas serão priorizadas para as pessoas com deficiência e seus filhos, desde que solicitado previamente e fique comprovada a residência do solicitante nas proximidades da escola. “Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas às suas residências, os alunos com deficiência e os filhos de pessoas com deficiência enfrentam uma série de dificuldades para terem direito de acesso às escolas da Rede Municipal de Educação de Vila Velha”, explica Chiabai.

O autor explica ainda, que situações como essas podem desmotivar e gerar a evasão escolar. “Como eles têm limitações de locomoção e dependem de atenção especial da família e dos precários serviços de transporte coletivo, a prioridade no preenchimento de vagas nas creches é uma medida justa, pois com o passar do tempo, essas dificuldades do dia a dia acabam desmotivando os alunos que, consequentemente, abandonam os estudos”, argumenta. A lei entra em vigor na data da sua publicação, tendo em vista, que não precisa de regulamentação da Prefeitura para ser aplicada.


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