Lei de Chiabai vai garantir acessibilidade nas edificações em Vila Velha

Lei de Chiabai vai garantir acessibilidade nas edificações em Vila Velha

Uma nova lei, que acaba de ser sancionada em Vila Velha, vai proporcionar acessibilidade no interior de qualquer construção no município. A lei estabelece a largura mínima nas portas de entrada e no interior das edificações, para garantir o livre acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos ou qualquer outra pessoa que precise usar cadeira de rodas para se locomover. A medida já começou a valer nesta sexta-feira (19), data de publicação no Diário Oficial.

De acordo com o autor da lei nº 5585/2014, vereador Ricardo Chiabai (PPS), a largura mínima de vão livre nas portas dos imóveis deve ser de 80 centímetros, conforme especificações das normas técnicas. “As pessoas com deficiência tem encontrado muitas dificuldades de acessibilidade em edifícios públicos e privados, devido à largura das portas, que não permite a passagem de cadeiras de rodas. Isso resulta em constrangimento para as pessoas, que ficam dependendo de terceiros para chegar aos locais desejados”, argumentou.

Segundo Chiabai, a promoção da acessibilidade é uma luta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência. “A acessibilidade é o primeiro passo para uma inclusão social de verdade. Quando permitimos que todas as pessoas, sem distinção, possam entrar e sair de qualquer lugar, quando desejarem, com independência, estamos garantindo esse direito e preservando a dignidade humana”.

O vereador Ricardo Chiabai, que é arquiteto, urbanista e que vem dedicando sua atuação na vida pública à garantia dos direitos das pessoas com deficiência – público que já representa quase 24% de toda a população brasileira e que, em Vila Velha, chega a aproximadamente 100 mil pessoas – ficou satisfeito com a sanção da nova lei.

“O nosso Código de Obras é muito antigo (de 1977) e não contempla a construção de portas mais largas nas edificações. Por isso essa lei é tão importante, pois ela busca assegurar que prédios comerciais ou residenciais, casas e repartições públicas obedeçam as normas técnicas quando estiverem sendo planejados ou construídos”, disse ele.
 

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