PL de Chiabai que prevê mais acessibilidade nas calçadas é aprovado na Câmara
Os vereadores de Vila Velha aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 2.389/14, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que trata especificamente sobre imóveis em obras, que instalam tapumes sobre as calçadas. De acordo com o projeto, os proprietários dos imóveis em obras deverão deixar um espaço livre mínimo de 1,20 metros na calçada, sem nenhuma barreira, para permitir a passagem de pedestres, principalmente, pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
De acordo com Chiabai, o Código de Edificações do município estabelece que o proprietário do imóvel possa instalar o tapume ocupando até a metade do passeio, mediante autorização da PMVV. "Não adianta ter metade da calçada se esse espaço restante não possui acessibilidade. O nosso Projeto de Lei vem para garantir o direito do pedestre de transitar em uma calçada livre e desempedida de qualquer obstáculo", explica Chiabai. O Projeto de Lei aprovado segue agora para análise do Prefeito Rodney Miranda que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Confira o Projeto de Lei na íntegra: http://www.ricardochiabai.com/projetosdelei,8117,0102014_de_25092014.html