Chiabai fiscaliza: Lei do "Calçada Legal" não está sendo cumprida em Vila Velha

Chiabai fiscaliza: Lei do "Calçada Legal" não está sendo cumprida em Vila Velha

"A imprensa vem destacando nos últimos meses, o péssimo estado das calçadas dos órgãos públicos da Grande Vitória, o que caracteriza uma verdadeira falta de respeito aos cidadãos. Desde 2010, ainda quando Secretário de Desenvolvimento Urbano, implantamos em Vila Velha o Projeto ‘Calçada Legal”, que apresentou regras de acessibilidade, tornando as calçadas acessíveis para TODOS. No ano passado, a Câmara Municipal promulgou a lei nº 5.477/13, de nossa autoria, para que o "Calçada Legal" fosse cumprido por força de lei na cidade. Mas, infelizmente, por falta de cumprimento da lei e fiscalização mais efetiva da PMVV, não temos visto muitos resultados. O poder público municipal ainda não fez o seu dever de casa, adequando as calçadas das escolas e postos de saúde da rede municipal, conforme determina a legislação, dando o exemplo tão importante na conscientização da população para a importância dessa medida na cidade. Quanto aos imóveis particulares, poucos já se adequaram após a publicação da lei. Isso tem deixado os cidadãos de Vila Velha, principalmente os idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, expostos ao risco de acidentes em calçadas irregulares e fora dos padrões de segurança. Vamos continuar fiscalizando a execução dessa lei, para que Vila Velha tenha acessibilidade garantida para TODAS as pessoas." (Ricardo Chiabai)

Clique aqui e confira o discurso de Chiabai no plenário da Câmara Municipal.

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