Lei de Chiabai é aprovada e VV ganhará Cadastro de Pessoas com Deficiência

Lei de Chiabai é aprovada e VV ganhará Cadastro de Pessoas com Deficiência

A cidade de Vila Velha implantará, em breve, o Cadastro de Identificação de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida – um banco de dados que permitirá, ao município, conhecer o perfil desses cidadãos, saber onde moram, como vivem e quais são seus graus de deficiência e necessidades. A criação desse novo sistema de informações ajudará a Administração a formular políticas públicas, ações e projetos em benefício desta grande parcela da população canela-verde, que já totaliza quase 90 mil pessoas.

A proposta, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), já havia sido aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal, mas recebeu o veto do prefeito municipal. No entanto, na sessão desta quarta-feira (09/07) – considerando a relevância, a necessidade e o elevado interesse público envolvido na proposição – os vereadores acompanharam o parecer da Comissão de Justiça da Câmara de Vila Velha e rejeitaram o veto, decidindo, de forma unânime, promulgar a nova lei. Depois de publicada, a lei entrará em vigor dentro de 90 dias.

No Brasil existem diversas pesquisas qualitativas e quantitativas sobre pessoas com deficiência. Porém, em Vila Velha, os números e as estatísticas sobre esse grupo de cidadãos com necessidades especiais ainda estão indisponíveis. “A importância da criação desse Cadastro Municipal é que, através deste registro, o Poder Público poderá saber o perfil das pessoas com deficiência que moram na cidade. Após conhecer a realidade local e detectar as demandas existentes, o município poderá então desenvolver políticas públicas de melhor qualidade para atuar nesta área”, argumentou Chiabai.

Segundo o vereador, com a criação deste Cadastro Municipal – cujo registro deverá ser feito de forma voluntária, pelas próprias pessoas com deficiência –, os administradores públicos poderão discutir e propor ações, programas, projetos e investimentos voltados especificamente para o atendimento desses cidadãos, residentes em Vila Velha.

Hoje, em Vila Velha, estima-se que pelo menos 90 mil moradores tenham algum tipo de deficiência e necessitem de atenção e cuidados especiais do município.

 

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