Projeto de Chiabai que cria programa educativo “Multa Moral” segue para sanção

Projeto de Chiabai que cria programa educativo “Multa Moral” segue para sanção

Na sessão desta segunda-feira (08/04), a Câmara de Vila Velha aprovou, sem segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5.833/17, de autoria do vereador licenciado Ricardo Chiabai, que institui o programa educativo "Multa Moral" nos estacionamentos públicos e privados do município. Segundo Chiabai, a proposição busca apenas alertar e conscientizar os motoristas do município, por meio de campanhas educativas, para que não utilizem indevidamente as vagas especiais de estacionamento de veículos destinadas a idosos, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. Com o acolhimento do plenário, a proposição agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

“Precisamos garantir que todos os cidadãos da nossa cidade, especialmente os condutores de veículos, cumpram as leis e obedeçam à sinalização de trânsito, para que também possam ser respeitados em seus direitos. E as pessoas com deficiência e/ou com mobilidade física reduzida têm direito às vagas especiais que estão reservadas nos estacionamentos da cidade, exclusivamente para o seu uso”, frisou Ricardo Chiabai, que se licenciou do mandato no último mês de março para ocupar a Subsecretaria de Estado de Mobilidade Urbana, a convite do governador Renato Casagrande (PSB).

Chiabai informou, ainda, que todos os veículos estacionados em vagas especiais devem apresentar, em local visível, credenciais de autorização fornecidas pelo órgão executivo de trânsito de Vila Velha. “Nas vias públicas, há garantia de aplicação de multa real para quem usar indevidamente as vagas reservadas. Porém, nos estabelecimentos comerciais – como shoppings e supermercados –, há sempre muitas reclamações quanto ao uso indevido dessas vagas, o que causa grande transtorno”, ressaltou Chiabai.

Tags:

Leia também