Aprovado projeto que cria banco de dados para cadastramento de recém-nascidos com deficiência
Com a finalidade de resguardar os direitos dos recém-nascidos com algum tipo de deficiência, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (12/11), na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 6.524/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre o registro e o cadastro de crianças com deficiência, nascidas em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais estabelecimentos de saúde que realizem partos, no âmbito do município. A matéria, que recebeu o aval positivo das comissões permanentes da Casa, foi aprovado unanimemente.
Na defesa do projeto, em plenário, Chiabai, que também é pai de uma pessoa com deficiência, afirmou: "Em 2016 nós aprovamos aqui nessa casa o cadastro das pessoas com deficiência em Vila Velha. Infelizmente, até o presente momento, esse cadastro ainda não foi concluído. Agora venho apresentar um novo projeto de lei para contribuir com a prefeitura, obrigando os hospitais da cidade a informarem o nascimento de crianças com algum tipo de deficiência. É uma atitude simples mas de grande amplitude para a inclusão social. Essas informações servirão para a formulação de políticas públicas voltadas para este segmento na cidade"
Com a aprovação da matéria, os principais beneficiários do projeto serão: pessoas com autismo, paralisia cerebral, síndrome de down, surdez, deficiência visual, hidrocefalia, síndrome Cri-Du-Chat, entre outras.
Conheça o projeto aprovado na íntegra, acessando o link: http://ricardochiabai.com/projetosdelei,13420,65242017.html