Chiabai propõe Plano Municipal de Segurança Pública

Chiabai propõe Plano Municipal de Segurança Pública

A Câmara de Vila Velha apreciou, na sessão desta quarta-feira (16/05), o Projeto de Lei nº 6.839/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o "Plano Municipal de Segurança Pública". Com o acolhimento dos parlamentares, a matéria continuará em tramitação no Legislativo, para análise de suas comissões permanentes, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas sessões.

Segundo Chiabai, é inadmissível que nos dias atuais, Vila Velha continue desprovida de condições para oferecer serviços de segurança de melhor qualidade à população: “Parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos, no espaço urbano, ultrapassa a competência e a intensidade das ações policiais e requer a cooperação das comunidades e de outros orgãos públicos e entidades civis. Este esforço conjunto busca integrar ações para garantir maior proteção aos moradores da cidade", esclareceu o parlamentar.

E ele completou: "Diante do exposto, identificamos a urgente necessidade de elaborarmos um Plano Municipal de Segurança Pública, conforme preconiza o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Este plano envolve a elaboração de um 'Diagnóstico Institucional e Situacional' sobre todas as regiões da cidade e também sobre as instituições de segurança que atuam em Vila Velha”, explicou Ricardo Chiabai.

O vereador defendeu sua proposição informando que o Plano Municipal de Segurança Pública deverá ser implementado de forma integrada - com a participação de diferentes áreas da Administração - para que os seguintes eixos sejam executados: prevenção e controle de delitos; fortalecimento da relação entre as polícias, comunidades e a Justiça; maior segurança nos contextos sociais e urbanos; prevenção da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos; redução dos fatores de risco; e fortalecimento da coesão social.

“Precisamos garantir ações contínuas da Administração Municipal na melhoria da segurança da população. Essas ações conjuntas devem envolver o uso de equipamentos públicos que apresentem interfaces com a área de segurança, para a proteção da sociedade, para a mediação de conflitos, para a promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos; para operações de patrulhamento 24 horas por dia, e para a vigilância permanente das áreas de preservação ambiental do município", justificou Chiabai.

E ele acrescentou: "Estamos propondo, ainda, a inclusão de outras metas no Plano Municipal de Segurança, como a fiscalização de parques, jardins, praças e monumentos públicos do município; a construção de uma rede de proteção às comunidades escolares; a melhoria da mobilidade urbana; a promoção da paz no trânsito e o uso das câmeras de videomonitoramento para identificar situações de criminalidade e violência”, salientou.

O vereador finalizou a discussão assegurando que seu projeto contempla o desenvolvimento e a organização de ações integradas, buscando impedir e evitar assassinatos e agressões contra crianças, jovens, mulheres, idosos, negros e membros das comunidades LGBTS, especialmente contra aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. "Com essa iniciativa, também coibiremos a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e de seus defensores, fortaleceremos os programas sociais e valorizaremos os projetos continuados da área de educação, que contribuem para a paz social", disse ele.


Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha
 

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