Publicada em Diário Oficial, Lei de Chiabai cria Área de Segurança Escolar em Vila Velha

Publicada em Diário Oficial, Lei de Chiabai cria Área de Segurança Escolar em Vila Velha

Foi publicada na última quinta-feira (16/11), no Diário Oficial, a Lei 5.924, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que cria a 'Área Escolar de Segurança' como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. A iniciativa, que visa à proteção de pais, alunos e professores no perímetro de 100 metros em torno das instituições educacionais através atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Vila Velha.

Além da presença ostensiva da Guarda, o projeto que virou lei prevê também que a prefeitura intensifique os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos. O projeto também propõe que a PMVV promova iluminação pública adequada nos acessos às instituições de ensino, realize a poda de árvores e limpeza de terrenos, bem como a retirada de entulhos, e faça o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados, além da manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, entre outras medidas com objetivo de garantir uma maior segurança.

De acordo com Chiabai, o papel da Guarda será o de promover o patrulhamento ostensivo das áreas que têm escolas próximas: “A prioridade é prevenir e combater a violência contra a comunidade escolar, que vem aumentando muito em Vila Velha” afirmou.

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