Chiabai quer ampla divulgação sobre balneabilidade em praias de Vila Velha

Chiabai quer ampla divulgação sobre balneabilidade em praias de Vila Velha

Visando garantir a saúde da população, a Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, e com parecer favorável da Comissão de Justiça, na sessão desta segunda-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 3.224/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que determina a divulgação das condições de balneabilidade das praias do município. Com a aprovação preliminar dos vereadores, a proposição agora continuará tramitando regimentalmente nas comissões internas do Legislativo e após o recebimento dos respectivos pareceres técnicos, entrará em pauta novamente, em segunda discussão e votação final em plenário.

Segundo Ricardo Chiabai, a PMVV tem que dar ampla divulgação aos boletins de monitoramento da qualidade da água nas praias da cidade. “Essa divulgação deve ser feita em locais visíveis nas praias, nos pontos onde as coletas são feitas, e as informações, conforme determina a Resolução do CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 - indicarão se a água está ‘própria’ ou ‘imprópria’ para banho. Também estamos requerendo que o resultado das análises de balneabilidade das nossas praias seja publicado no Portal da Prefeitura Municipal”, disse ele.

Chiabai explicou, ainda, que além do direito ao acesso à informação, a população também tem o direito de exigir que sua saúde e bem-estar não sejam afetados pelas condições de balneabilidade das praias. “É um direito básico da população saber quais pontos das nossas praias podem ser utilizados para o banho de mar, sem risco de contaminação. E todos poderão, inclusive, acompanhar possíveis variações da balneabilidade nesses locais”, enfatizou o parlamentar.

Conheça este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/27_texto_integral

 

Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha

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