Aprovado projeto de Chiabai que garante portas mais largas em novas edificações

Aprovado projeto de Chiabai que garante portas mais largas em novas edificações

“Esse projeto é de pura inclusão social para garantir acessibilidade plena em nossa cidade, a partir de agora”. Com essas palavras, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) justificou, na sessão desta segunda-feira (12), na Câmara de Vila Velha, seu pedido ao plenário para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.835/17, de sua autoria, dando nova redação ao artigo 148, Seção VIII, da Lei Complementar 046/2016, que se refere ao Código de Edificações Gerais do Município de Vila Velha. A matéria, aprovada em regime de urgência, e por unanimidade, agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Segundo Chiabai, a atual largura das portas em edificações do município desrespeita as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “O atual Código é restritivo em relação à largura mínima nas portas das edificações. Precisamos corrigir esse erro, que já vem perdurando há 40 anos, para garantirmos que todas as portas internas das novas edificações do município tenham vãos com, no mínimo, de 80 cm de largura”, explicou.

Chiabai conclui seu pronunciamento dizendo que “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para reforçar os laços sociais e para assegurar uma maior participação cívica de todos aqueles que integram o Estado de Direito”, disse.

Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipa de Vila Velha

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