Lei de Chiabai que cria programa "Guarda Amiga da Mulher" é aprovada pela Câmara
A Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29/05), o Projeto de Lei nº 1.070/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o programa “Guarda Amiga Mulher”. A proposição, que visa à proteção de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Vila Velha, agora segue para aprovação do Poder Executivo.
De acordo com Chiabai, o papel da guarda será orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência aos serviços da rede municipal de atendimento, ou para os demais órgãos competentes, quando necessário. “Precisamos empenhar esforços nessa luta e um dos objetivos da guarda é também monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício , além de dar assistência promovendo estudos, palestras, e seminários a fim de divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência”, disse.
O vereador afirma que a prioridade é prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. E explica que para a execução do programa “Guarda Amiga da Mulher” poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dos Estados, da União, de outros municípios e, ainda, com entidades privadas.
Com informações do departamento de Comunicação da CMVV