Lei criada por Chiabai prevê ampliação de lixeiras na cidade através de parceria público-privada
Foi promulgada pela Câmara de Vila Velha, no dia 3 de março, a Lei nº 5.829/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS). Ela tem por objetivo ampliar a quantidade de papeleiras (lixeiras) em Vila Velha com a participação da iniciativa privada através do programa "Adote uma Lixeira".
A medida visa a criar regras claras para a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos por empresas interessadas, mediante ao uso de publicidade. Pela matéria aprovada, as papeleiras (lixeiras) poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha e poderão dispor da marca da empresa parceira.
Para Chiabai "A lei 'Adote uma Lixeira' deve aumentar o número de papeleiras na cidade, reduzindo as despesas do município e estimulando a parceria público-privado. Nestes tempos de crise, em meio a arrecadação da cidade que vem caindo, iniciativas como esta são necessárias." afirmou.
A lei prevê que deverá ser respeitada a distância mínima de 100m entre uma lixeira e outra, preferencialmente nas esquinas. Elas deverão ficar localizadas em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular. Além disso, fica proibida a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.
Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas parceiras do programa "Adote uma Lixeira".